Cadastro Positivo deve movimentar R$ 102 bilhões em Minas

A medida, aprovada em 8 de abril deste ano, entra em vigor a partir do dia 9 de julho

Publicado em: 03/07/2019, 08:26
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O mercado de crédito de Minas Gerais poderá ganhar mais 2 milhões de clientes, que poderão injetar até R$ 102 bilhões na economia mineira. Essa é a expectativa, de médio e longo prazos, traçada por um estudo da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC), em relação ao Cadastro Positivo. A medida, aprovada em 8 de abril deste ano, entra em vigor a partir do dia 9 de julho, permitindo que mais pessoas tenham acesso a financiamentos no país.

Na prática, a medida torna obrigatória a inclusão de pessoas físicas e jurídicas no cadastro positivo, um banco de dados de consumidores com bom histórico de pagamentos. Atualmente, esse registro possui 15 milhões de nomes, que o aderiram voluntariamente desde 2013, quando foi estabelecido. A perspectiva da ANBC é que, em todo o país, o novo cadastro possa inserir até 22 milhões de pessoas no mercado de consumo, gerando R$ 1,1 trilhão à economia.

Os números divulgados encontram semelhança com uma projeção da Secretaria de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia. A lei, segundo o poder executivo, representa uma forma de democratizar o acesso a investimentos e capital de giro, podendo beneficiar até 130 milhões de pessoas no Brasil, sendo 22 milhões fora do mercado de crédito.

Mais dinheiro, menos inadimplência

A pesquisa da ANBC também aponta que 36% dos consumidores em Minas Gerais estão inadimplentes, enquanto no país esse índice chega a 40%. De acordo com projeções do governo federal e de estudos internacionais, esse percentual poderá reduzir 45% com ampliação das informações sobre pagamentos, garantida pelo Cadastro Positivo. Assim, parte do reforço no mercado consumidor seria formada por ex-inadimplentes, que deixariam tal condição com a nova regra.

O economista-chefe da Fecomércio MG, Guilherme Almeida, acredita que as instituições financeiras poderão facilitar a obtenção de crédito, tornando esse processo mais eficiente, barato e menos complexo. A medida beneficiaria diretamente o comércio varejista. “Esses fatores influenciam no desempenho das vendas de alguns setores, principalmente de bens duráveis, como móveis, eletrodomésticos e veículos, que utilizam o método de parcelamento”, analisa.

Nota de crédito

As alterações na Lei 12.414/2011, que instituiu o Cadastro Positivo, criaram notas de crédito, também chamadas de score. Elas dividem os consumidores em faixas de baixo, médio e alto risco de inadimplência. Quem manter com as contas em dia – como água, energia elétrica, gás e telefonia – receberá uma pontuação. Quanto mais alta a nota, mais facilidade para se obter crédito no mercado.

Segundo o presidente da ANBC, Elias Sfeir, com essa mudança o score das classes C, D e E subirá até 60%. As novas regras contribuirão para que os desbancarizados – grupo formado por 25% dos consumidores do país – possam contar com acesso ao atendimento e aos serviços bancários. A estimativa é que todas essas medidas façam o mercado de crédito crescer a partir de seis meses do sistema em vigor.

Direitos garantidos

Além disso, a alteração na lei não assegurou apenas o cadastro automático de pessoas físicas e jurídicas entre os bons pagadores. O texto sancionado também dá o direito aos integrantes dessa lista de, a qualquer instante, solicitarem o cancelamento ou a reabertura do cadastro, acessarem gratuitamente as informações reunidas pelas instituições financeiras e pedirem correções.

O advogado da Fecomércio MG, Marcelo Matoso, espera que a mudança na lei sirva de referência para varejistas e credores. “Com a nova legislação, a expectativa é que os empresários tenham acesso prévio às informações de seus estabelecimentos, inclusive aos dados das instituições financeiras, conseguindo, assim, praticar juros menores na tomada de crédito”, observa.

Fecomércio MG
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