Concessão de Terreno à Empresa é Aprovado

A política de concessão de terrenos permite a expansão do mercado, a geração de emprego e renda no município

Publicado em: 17/06/2019, 21:39
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A Câmara aprovou projeto de lei que permite o Executivo Municipal à conceder o uso de terreno a empresa Delmax da cidade. A política de concessão de terrenos permite a expansão do mercado, a geração de emprego e renda no município. Para acompanhar a evolução dos negócios, por quem recebeu os terrenos, o vereador Joel Arruda acrescentou emenda aos projetos, onde a empresa deverá apresentar anualmente, dados que comprovem a geração de emprego e renda. Como a Lei Orgânica, que rege as concessões de terreno, não prevê este requisito, Joel apresentou as emendas aos projetos de concessões enviados pela prefeitura e que são autorizados pelo Legislativo. “Essa exigência não é punitiva. Ela servirá apenas para que possamos acompanhar o desempenho da empresa, tenhamos dados sobre a economia do município e possamos fiscalizar. Não podemos conceder terrenos e não conhecer a realidade de quem está recebendo a concessão. Lembrando que não estamos contra os empresários e que a emenda não atrapalha em nada a concessão”. Durante os primeiros 10 anos de atuação, a empresa deverá apresentar os balanços e posteriormente, o terreno poderá ser repassado definitivamente para a empresa caso ela atenda aos critérios de doação.

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Câmara Municipal de Itaúna

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