Sindicomércio Itaúna celebra Convenção Coletiva de Trabalho do Comércio Varejista com o Sindicato dos Trabalhadores

A Convenção Coletiva de Trabalho é um instrumento onde consta as condições de trabalho de determinada categoria

Publicado em: 02/07/2019, 19:45
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O SINDICOMÉRCIO-Sindicato do Comércio Varejista de Itaúna é a entidade patronal que defende os empregadores do comércio varejista local e celebrou no dia 19 de junho de 2019, a Convenção Coletiva de Trabalho com o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista e Atacadista de Divinópolis e Região Centro-Oeste.

A Convenção Coletiva de Trabalho é um instrumento onde consta as condições de trabalho de determinada categoria, como por exemplo, o salário base e adicional de horas extras. É um acordo de caráter normativo para empregado e empregador.

A vigência deste acordo é de 12 meses, sendo que, em Itaúna, a data-base é 1º de março de cada ano.

As principais conquistas nesta Convenção Coletiva foram:

– Ampliação do prazo do Banco de Horas para 10 (dez) meses, mediante adesão, nos termos do instrumento coletivo, cláusula 21ª.

– Redução do adicional de hora extra para 70%, mediante adesão, nos termos do instrumento coletivo, cláusula 21ª.

– A continuidade da não obrigatoriedade da homologação de rescisões no Sindicato dos Empregados.

– Permissão para utilização da mão de obra do empregado para o seguimento dos gêneros alimentícios, em todos os feriados a partir desta data, com exceção das datas de 25/12/18 e 01/01/19, mediante adesão ao sistema especial para trabalho em feriados, o que deve ser feito nos termos do instrumento coletivo, cláusula 27ª.

– A instituição de condição diferenciada para pagamento de piso salarial e garantia mínima para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que possuírem o certificado de adesão a ser emitido pelas entidades laboral e patronal nos termos da convenção coletiva. Destacamos que, fazendo efetivamente as contas, sem dúvidas alguma, compensa a adesão.

– Instituição de contribuição negocial patronal, cláusula 35ª.

– Instituição de contribuição para o programa de qualificação profissional, cultura, saúde e lazer do Sindicato Laboral, cláusula 33ª.

 

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Segundo o Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Itaúna, Alexandre Maromba, a referida Convenção foi celebrada após extensa e exaustiva negociação com o Sindicado dos Empregados e com o intuito de atender as expectativas do comércio de Itaúna. O Presidente disse ainda que é através da contribuição negocial para o Sindicato Patronal que é possível defender os interesses da classe dos comerciantes junto à entidades e órgãos competentes, buscando o desenvolvimento do comércio local.

A íntegra da Convenção Coletiva de Trabalho se encontra no site da CDL-Itaúna, aba Jurídico, sendo que, eventuais dúvidas poderão ser sanadas junto a Assessoria Jurídica do CDE/ACE-CDL-Sindicomércio.

CDL Itaúna

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